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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 22914520125020042

RECURSO DE REVISTA 1. INSS. LEGITIMIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NÃO CONHECIMENTO. O artigo 832, § 4º, da CLT considera a União parte legítima para interpo...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20893720135230046

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. EMPREGADO NÃO HABILITADO. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. Cinge-se a controvérsia em saber se é devida com...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 211520155120026

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO FUNDADA EM ASSERTIVA ANÓDINA E GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 53520155040333

1 - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É ônus da parte, ao suscitar a preliminar de n...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100032820145150051

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRECEDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC DE 1973 FRENTE AO CPC DE 2015. INCIDÊNCIA DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL SEGUNDO A QUAL TEMPUS REGI...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4871620135120014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA CULPOSA. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 71, § 1º...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 414003820055200001

RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. PENSÃO. ATUALIZAÇÃO. COISA JULGADA.  NÃO CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando não p...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1074320135050028

PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, tratando-se a pretensão de recebimento de diferenças salariais decorrentes de reajus...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7810220105020063

GORJETAS. INTEGRAÇÃO. Os fundamentos da decisão recorrida, não autorizam concluir que houve violação ao art. 457, § 3º, da CLT bem como contrariedade à Súmula 354 desta Corte, haja vista que o Trib...
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Jurisprudência · mês passado

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 15588520125010049

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGENCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que o ...
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