CCJ do Senado aprova indicação do desembargador Breno Medeiros para o TST

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) a indicação do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. Foram 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A indicação do magistrado segue agora para o Plenário em regime de urgência.

Durante a sabatina, questões envolvendo a repercussão da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho e a recém publicada Portaria 1.129, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo, tiveram destaque. O desembargador também abordou temas envolvendo a exploração do trabalho infantil e a igualdade salarial sem discriminação de gênero.

Natural de Curitiba (PR), Breno Medeiros foi promotor de Justiça em sua cidade natal e atuou como juiz em Goiânia (9ª Vara do Trabalho) antes de assumir o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em outubro de 2009. Foi convocado para atuar no TST entre 2014 e 2015.

O magistrado possui especialização em Engenharia da Qualidade (MBA) pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Foi vice-presidente e corregedor do TRT-GO no biênio 2015-2017 e é o atual presidente daquela Corte, tendo assumido o cargo em fevereiro deste ano.

Antes da indicação, Breno Medeiros ocupava ainda o cargo de conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando a Região Centro-Oeste.