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26 de Julho de 2017
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    Presidente do TST afirma que trabalho infantil é chaga a ser extirpada do país

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 4 anos

    O trabalho precoce é um mal que deve ser extirpado, uma chaga que em nada contribui para o progresso humano e o desenvolvimento do econômico país. A afirmação foi do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao discursar na solenidade de abertura do II Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, realizado na sede do TST, em Brasília. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) conjuntamente com o TST, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (CNMP) e Ministério do Trabalho e Emprego.

    Carlos Alberto classificou como um "discurso falacioso" a ideia de que o trabalho precoce afastaria as crianças da criminalidade. Segundo o ministro, dados estatísticos demonstram o contrário: quanto mais cedo se trabalha, menor o índice educacional alcançado. "É triste perceber que hoje, quando estamos comemorando os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda estejamos a enfrentar a mazela do trabalho infantil", afirmou, destacando a relevância dos debates de hoje. De acordo com o Censo do IBGE de 2010, existem 4,3 milhões de trabalhadores no Brasil com idade entre cinco e 17 anos.

    O propósito de combater o trabalho infantil deve unir instituições e cidadãos, afirmou, ainda, o presidente do TST. "Essa meta transcende o aspecto jurídico, nos remete ao dever moral e está vinculado até mesmo ao sentimento instintivo de proteção dos filhos, pois as crianças são os filhos da sociedade e representam o futuro, nossa preservação".

    A presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Schilling Ferraz, afirmou que o trabalho infantil é um problema de difícil identificação e enfrentamento já que esse tipo de mão de obra ocorre, na maioria das vezes, na economia familiar. "Infelizmente, este é um tema que ainda não causa na sociedade a necessária indignação. O meio social aceita a ideia de que o trabalho enobrece a todos indistintamente. Ainda vivemos num contexto de permissividade no âmbito social".

    Vergonha para o país

    O procurador-geral do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo, defendeu que é preciso vencer a cultura de que o trabalho para a criança é necessário para que ela fuja das drogas e da prática de pequenos furtos. Para o conselheiro do CNJ Wellington Cabral Saraiva, o trabalho infantil é uma chaga "inaceitável", que envergonha o país por subtrair a infância e o futuro de milhares de crianças e adolescentes.

    Já a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário Nunes, ressaltou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que o cuidado com as crianças deve sempre orientar as ações e políticas governamentais. "Chegamos ao núcleo mais duro da exploração do trabalho, que é o infantil. Os caminhos que o Brasil precisa trilhar para a superação do trabalho infantil estão associados à superação da miséria extrema e da pobreza em seus mais altos graus", afirmou a ministra.

    Já o secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Melo, alertou para a necessidade de se conhecer detidamente o problema do trabalho infantil. "Se não houver uma articulação maior e um profundo diagnóstico do problema, será cada vez mais difícil esse combate".

    A palestra de abertura dos debates foi feita pela ministra do TST Katia Magalhães Arruda, que abordou a erradicação do trabalho infantil como questão essencial aos direitos humanos. Durante o encontro também foi lançado o Manual de Atuação do MP na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A publicação aborda os prejuízos decorrentes da prática do trabalho infantil, apresenta os danos à saúde da criança e adolescente, os marcos normativos e os efeitos trabalhistas decorrentes desse trabalho.

    (Fernanda Loureiro/CF)

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