Súmula n. 195 do TST

Vigente | Data: não disponibilizada pelo tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 53 anos

Enunciado

195 EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental. (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Fontes

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Referência Legislativa