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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 450221-86.1998.5.18.5555 450221-86.1998.5.18.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-RR 450221-86.1998.5.18.5555 450221-86.1998.5.18.5555
Órgão Julgador
1ª Turma,
Publicação
DJ 24/03/2000.
Julgamento
9 de Fevereiro de 2000
Relator
João Oreste Dalazen
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_450221_09.02.2000.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA

1. Os embargos declaratórios visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo quando no acórdão objurgado inocorre qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/992121/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-4502218619985185555-450221-8619985185555