Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 395-20.2010.5.05.0020

A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos, aos quais outros são acrescidos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA DA ECT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO TST. A alegada inobservância dos critérios legais previstos para a fixação do valor da indenização referente aos danos morais causados é matéria que desafia novo exame de fatos e provas, considerando o posicionamento adotado pelo Regional, que tem, justamente, base em tais requisitos. Recurso de Revista não conhecido.