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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 661-02.2013.5.04.0029

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
21/11/2014
Julgamento
19 de Novembro de 2014
Relator
Maria De Assis Calsing
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO DE SAÚDE .

No termos da jurisprudência consolidada desta Corte, verifica-se a impossibilidade de se aplicar a prescrição bienal, porquanto não extinto o contrato de trabalho. Por outro lado, observa-se que a Reclamante aposentou-se por invalidez em 30/8/1996, e a presente ação foi ajuizada em 21/5/2013, quando já escoado o prazo de cinco anos, contado a partir da data da aposentadoria, ocasião em que teve ciência não só da inequívoca incapacidade para o trabalho, como da suspensão do plano de saúde, surgindo, então, a lesão ao suposto direito. Resulta daí a ocorrência da prescrição nuclear do direito de ação da Reclamante de postular o restabelecimento do pagamento do plano de saúde, uma vez que esgotado o prazo de cinco anos. Recurso de Revista conhecido e provido .
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