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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1150-53.2017.5.12.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
09/10/2020
Julgamento
7 de Outubro de 2020
Relator
Delaide Miranda Arantes
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL E ESTÉTICO (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENSÃO. TERMO FINAL (AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO ADEQUADA DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT).

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .
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