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2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 35200-90.2009.5.02.0028
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
14/02/2014
Julgamento
27 de Novembro de 2013
Relator
Joao Batista Brito Pereira
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Ementa
PRESCRIÇÃO. FGTS. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS (Súmula 206 desta Corte). Recurso de Revista de que não se conhece.