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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E 855XXXX-38.2003.5.04.0900

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

E 8559800-38.2003.5.04.0900

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

30/09/2011

Julgamento

26 de Setembro de 2011

Relator

Sebastiao Geraldo De Oliveira
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS APÓS A NOVA REDAÇÃO DO ART. 894 DA CLT. LEI Nº 11.496/2007. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SDI

-1 – A Turma, com suporte no quadro fático-probatório traçado, aplicou o entendimento sedimentado no item nº 359 da Orientação jurisprudencial desta SBDI-1, de que a extinção da ação ajuizada pelo Sindicato sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa, interrompe a prescrição. Embargos não conhecidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939435084/e-85598003820035040900