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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 54900-52.2008.5.02.0492

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
19/04/2013
Julgamento
17 de Abril de 2013
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DEMONSTRADO O ATO LESIVO DA EMPRESA.

A decisão regional foi precisa ao afirmar que foram comprovados, com base nos depoimento de testemunhas, o abuso do empregador no seu poder diretivo, materializado mediante o exagero na fiscalização do trabalho, a humilhação e o constrangimento quanto às ausências justificadas do empregado. O TRT também enfatizou que resta comprovado que o reclamante sofria humilhações e era exposto a situações vexatórias no seu local de trabalho, sendo, portanto, forçoso reconhecer que são devidos os danos morais pleiteados na inicial. (fl. 503). Nesse contexto, configurados estão os danos de ordem moral sofridos pelo trabalhador. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO . Para fixação do quantum indenizatório é necessário avaliar os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano, devendo a indenização ser significativa, segundo as condições pessoais do ofensor e do ofendido e consistir em montante capaz de dar uma reposta social à ofensa, para servir de lenitivo para o ofendido, de exemplo social e de desestímulo a novas investidas do ofensor. Nesse contexto, não há como prosperar a pretensão da reclamada, porquanto o acórdão do Tribunal Regional não traz elementos que possam ensejar a fixação de novo valor, distinto do fixado, por isso mesmo, não podem ser, igualmente, revisados em julgamento de recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar todo o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939173766/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-549005220085020492