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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-37.2010.5.08.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Lelio Bentes Correa
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Ementa

DANOS MORAIS. TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. MATÉRIA FÁTICA.

É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de restar provado, segundo manifestação do próprio Ministério Público do Trabalho, que a reclamada construiu abrigos e banheiros para os funcionários que trabalham na mata, forneceu EPIs, como capacetes, luvas, botas, óculos, chapéus de palha, bem como refeições, garrafas e marmitas térmicas quando da admissão dos obreiros, sendo que água poderia ser abastecida no refeitório da empresa, que também fornecia alimentação. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939115330/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-22293720105080000

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