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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 574-73.2012.5.03.0105

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
15/03/2013
Julgamento
13 de Março de 2013
Relator
Aloysio Correa Da Veiga
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S . A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S . A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS.

RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S . A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S . A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O vínculo de emprego daquele que trabalha em serviço de central de atendimento, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de atividade-fim, sendo ilícita a terceirização. Ressalva do Relator. Recurso de revista não conhecido. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM ACORDO COLETIVO. Em razão do reconhecimento do vínculo de emprego, a reclamante é beneficiária dos instrumentos coletivos firmados entre a TELEMAR e o SINTTEL-MG, conforme previsão do artigo 611da CLT. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE. A responsabilidade solidária decorre da fraude perpetrada contra os direitos trabalhistas da reclamante, como delimitado no v. acórdão recorrido. Recurso de revista não conhecido.
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