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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 135000-44.2007.5.15.0014

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

15/03/2013

Julgamento

13 de Março de 2013

Relator

Pedro Paulo Manus
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ.

Os arestos colacionados no recurso de revista estão superados pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, decorrente da aposentadoria por invalidez, atinge apenas os principais deveres das partes, tais como a prestação de serviços e o pagamento de salários. Subsistem, contudo, as obrigações acessórias, relacionadas simplesmente à existência do vínculo, como é o caso do plano de saúde oferecido pela empresa. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938960912/ag-1350004420075150014

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