Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 135000-44.2007.5.15.0014

Os arestos colacionados no recurso de revista estão superados pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, decorrente da aposentadoria por invalidez, atinge apenas os principais deveres das partes, tais como a prestação de serviços e o pagamento de salários. Subsistem, contudo, as obrigações acessórias, relacionadas simplesmente à existência do vínculo, como é o caso do plano de saúde oferecido pela empresa. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.