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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 126300-10.2007.5.03.0048

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

11/03/2011

Julgamento

23 de Fevereiro de 2011

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS .

Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração , com vistas a apenas polemizar com o Julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Flagrante, pois, a natureza manifestamente protelatória dos embargos opostos pelos reclamados, deve ser-lhes aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos dispostos no artigo 538, parágrafo único, do CPC, a ser oportunamente acrescida ao montante da condenação . Embargos de declaração desprovidos, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor da causa.
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