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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 44100-77.2009.5.02.0023

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

26/03/2013

Julgamento

13 de Março de 2013

Relator

Maria Das Gracas Silvany Dourado Laranjeira
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ANÁLISE PREJUDICADA DOS DEMAIS TEMAS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

Diante do acolhimento da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo recorrente em suas razões de revista, ficam prejudicados os demais temas. Esta Corte encontra-se, pois, impossibilitada de manifestar-se sobre a matéria ventilada pelo embargante ou qualquer outro tema, porquanto sua prestação jurisdicional somente ocorrerá após o pronunciamento do Tribunal Regional, sob pena de incorrer em supressão de instância. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938776202/embargos-declaratorios-ed-441007720095020023