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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 132800-42.2004.5.15.0120

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
26/03/2013
Julgamento
13 de Março de 2013
Relator
Emmanoel Pereira
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL.

No presente caso, foi declarada a unicidade contratual com relação aos vínculos estabelecidos entre 11/04/88 a 27/11/1995. Entretanto, não foi reconhecida a continuidade entre o pacto que se findou em 27/11/1995 e o que se iniciou em 08/04/1996, pois existente lapso temporal significativo entre eles, de forma que não restou registrado pelo órgão judicante a existência de fraude, a provocar a nulidade dos sucessivos contratos de safra. Dessa forma, o caso em análise insere-se na exceção do artigo 452da CLTe o prazo prescricional começa a ser contado a partir da rescisão de cada contrato celebrado. O contrato de safrista sujeita-se a condições peculiares tal como se dá em hipótese de colheita de frutos. Precedentes. Não conheço. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A concessão parcial do intervalo intrajornada, ao trabalhador rural, enseja o pagamento total do período correspondente, e não apenas do lapso suprimido. Incidência da orientação traçada na Súmula nº 437, item I, desta Corte. Conhecido e provido .
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