jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100400-98.2006.5.02.0044

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
18/03/2011
Julgamento
2 de Março de 2011
Relator
Joao Batista Brito Pereira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRALIDADE. LEI ESTADUAL 4 . 819/58. ADMISSÃO ANTES DA LEI ESTADUAL 200/74.

É devida a complementação integral dos proventos da aposentadoria de ex-empregado da SABESP que, admitido antes da vigência da Lei Estadual 200/74, haja implementado trinta anos de serviço efetivo. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938731431/recurso-de-revista-rr-1004009820065020044

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA : AIRR e RR 5345000-31.2002.5.02.0900 5345000-31.2002.5.02.0900

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 17 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 612226-05.1999.5.15.5555 612226-05.1999.5.15.5555