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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 96-06.2010.5.09.0643

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 96-06.2010.5.09.0643
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
01/03/2013
Julgamento
20 de Fevereiro de 2013
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE .

No caso, a decisão regional ao manter a sentença que fixou o quantum compensatório, levou em consideração a intensidade do dano sofrido, a culpa da empresa reclamada, o poder econômico da empresa ofensora e a função pedagógica da condenação, mostrando-se consonante com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso de revista não conhecido.
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