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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 166000-26.2008.5.15.0144

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
25/02/2011
Julgamento
16 de Fevereiro de 2011
Relator
Antonio Jose De Barros Levenhagen
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Ementa

RECURSO DE REVISTA . DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. CONTRARIEDADE CONFIGURADA.

I - Constata-se dos termos da decisão recorrida o reconhecimento de que fora assinado contrato de empreitada com a outra reclamada e que o recorrente era efetivamente o dono da obra, tendo o Colegiado de origem, mesmo assim, admitido a sua responsabilidade subsidiária, com respaldo na Súmula 331, item IV, do TST, segundo a tese do Regional de que as obras destinavam-se ao cumprimento de atividades essenciais ligadas à instituição.
II - Com esse histórico factual depara-se, de um lado, com a impertinência temática do precedente da Súmula 331, item IV e, de outro, com a incontrastável contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-I, que preconiza: "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora".
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938710099/recurso-de-revista-rr-1660002620085150144