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2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10126-32.2018.5.15.0133
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
02/10/2020
Julgamento
30 de Setembro de 2020
Relator
Marcio Eurico Vitral Amaro
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA PRESUMIDA.
Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela Petrobras para absolvê-la da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Agravo desprovido.