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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6600-32.2009.5.15.0017

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
02/10/2020
Julgamento
30 de Setembro de 2020
Relator
Delaide Miranda Arantes
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO BENEFÍCIO (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA).

integração das parcelas P-380 e P-390 (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). dedução do valor do benefício do INSS do piso do benefício complementar (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento não provido .
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