Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 2224-86.2013.5.02.0061

Em face da possível violação do artigo 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO. Ausente a subordinação direta ao tomador de serviços, é indevido o reconhecimento do vínculo de emprego com ele. Recurso de revista conhecido e provido.