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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 48-98.2011.5.02.0031

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
20/11/2015
Julgamento
18 de Novembro de 2015
Relator
Jose Ribamar Oliveira Lima Junior
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO. DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

Hipótese na qual o Acórdão recorrido, ao examinar o tema alusivo à instituição, por lei municipal, do feriado da consciência negra, adotou compreensão que se amolda à iterativa, notória e atual jurisprudência do c. TST. A negativa de seguimento ao Recurso de Revista, em tal contexto, está amparada pela regra do artigo 896, § 7º, da CLTe pela Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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