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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 357-28.2011.5.05.0002

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
11/12/2015
Julgamento
2 de Dezembro de 2015
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE .

1. PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PROVIMENTO. Decisão regional em dissonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, no sentido de que em se tratando de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Inteligência da Súmula nº 452 . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . Em face do provimento do recurso de revista do reclamante, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento da reclamada .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934318044/arr-3572820115050002

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