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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 976-95.2012.5.09.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
11/12/2015
Julgamento
2 de Dezembro de 2015
Relator
Emmanoel Pereira
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Ementa

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE SUBMETIDA AOS REQUISITOS DA LEI 13.015/2014.

O despacho Regional decidiu em conformidade com o artigo 896, § 1ª-A, I e II; e § 8º, da CLT, incluídos pela Lei 13.015/2014, pois a reclamada não observou as exigências dos parágrafos mencionados e, apesar de haver trazido arestos formalmente válidos, não mencionou especificamente as circunstâncias que se identificassem ou assemelhassem com os casos confrontados. Em verdade, um exame detido dos arestos transcritos demonstra a inespecificidade da divergência trazida a cotejo (Súmula nº 296, I, do TST). Agravo a que se nega provimento.
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