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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1868-16.2011.5.18.0191

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
23/10/2015
Julgamento
21 de Outubro de 2015
Relator
Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

HORAS IN ITINERE . NORMA COLETIVA. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. TRANSPORTE PÚBLICO. COMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE TRABALHO E O TRANSPORTE PÚBLICO. MATÉRIA FÁTICA.

É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o local era de difícil acesso, bem como que não havia transporte público regular e compatível com o horário de trabalho do autor. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento não provido.
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