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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 996-63.2010.5.02.0261

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

23/10/2015

Julgamento

21 de Outubro de 2015

Relator

Joao Oreste Dalazen
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA 1.

A mera insurgência da parte embargante contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso principal, não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão.
2. Embargos de declaração do Reclamante a que se nega provimento.
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