Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-71.2012.5.04.0027

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.