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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 859-91.2012.5.01.0341

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
09/10/2015
Julgamento
7 de Outubro de 2015
Relator
Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE PÚBLICO. COMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE TRABALHO E O TRANSPORTE PÚBLICO. MATÉRIA FÁTICA.

É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que havia compatibilidade entre o horário de trabalho da autora e o transporte público regular. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido . RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA RECLAMADA . NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. Não se conhece do recurso de interposto de forma adesiva, quando não conhecido do apelo principal. Inteligência do artigo 500, III, do Código de Processo Civil. Recurso de Revista de que não se conhece .
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