jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-02.2011.5.02.0461

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Relator

Joao Pedro Silvestrin
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Agravante e Agravado: EBRAHIM ELIAS AOUN Advogado :Dr. Levi Carlos Frangiotti Agravante e Agravado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Advogado :Dr. Alexandre de Almeida Cardoso GDCJPS/ds D E S P A C H O A reclamada requereu a substituição dos depósitos realizados pelo seguro garantia judicial, sendo-lhe deferido prazo para juntada de apólice, na forma dos artigos 3º, 4º e 5º, do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16/10/2019, sob pena de se tornar sem efeito a medida concedida. Juntada a apólice, foi aberta vista ao reclamante para apontar, fundamentadamente e de forma analítica, eventual desconformidade formal entre o seguro garantia judicial apresentado e os requisitos estabelecidos no mencionado Ato Conjunto. Intimado, o reclamante silenciou. Uma vez cumpridos os requisitos do Ato Conjunto nº 1 TST.CSJT.CGJT, de 16/10/2019 e dos artigos 835, § 2º, do CPC e 899, § 11, da CLT, confirma-se o deferimento da substituição requerida. Em prosseguimento, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO , a fim de DETERMINAR ao Banco do Brasil S.A. a liberação da importância vinculada ao processo XXXXX-02.2011.5.02.0461, em que figuram como partes EBRAHIM ELIAS AOUN e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., no valor de R$ 9.189,00 (nove mil e cento e oitenta e nove reais), acrescido de juros e correção monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado no processo em apreço na data 17/7/2018, TRANSFERINDO-O para a conta indicada, a saber: FORD MOTOR COMPANY LTDA Banco do Brasil: ag. 2659-X, c/c 20.000-X CNPJ: 03.XXXXX/0001-20 Cumpra-se , sob as penas da lei Publique-se. Brasília, 17 de setembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933688847/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-8220220115020461