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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20278-81.2013.5.04.0017

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
02/10/2015
Julgamento
30 de Setembro de 2015
Relator
Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA PRESUMIDA. RECLAMANTE PORTADORA DO VÍRUS HIV. DISCRIMINAÇÃO. SÚMULA Nº 443 DO TST .

Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que se presume discriminatória a dispensa, ainda que imotivada, de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, a pretexto de motivação de ordem técnica, quando ciente o empregador do estado de saúde do trabalhador. Inteligência da Súmula nº 443 do TST . Agravo de Instrumento não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933475820/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-202788120135040017

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