jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL : AgR 2771-98.2011.5.12.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
09/10/2015
Julgamento
1 de Outubro de 2015
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DOENÇA PROFISSIONAL. PNEUMOCONIOSE. MORTE DO TRABALHADOR. AÇÃO AJUIZADA PELA VIÚVA E PELOS FILHOS DO EX-EMPREGADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219/TST. INAPLICABILIDADE.

Não merecem processamento os embargos, interpostos sob a vigência da Lei 11.496/2007, quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo regimental conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933439037/agravo-regimental-agr-27719820115120003

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário : RO 0012800-13.2009.5.07.0006 CE 0012800-1320095070006

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2771-98.2011.5.12.0003