jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-86.2010.5.01.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Delaide Miranda Arantes
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA. ATO ATACÁVEL MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2. 1

- Hipótese em que o ato coator consiste na decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos para outra Vara do Trabalho vinculada a mesmo TRT . 2 - Possibilidade de impugnação via recurso ordinário após a prolação de sentença. 3 - Incidência da Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 e da Súmula 267 do STF. 4 - Precedentes. Recurso ordinário conhecido e não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933381609/recurso-ordinario-trabalhista-ro-91908620105010000

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX-93.2019.5.15.0013

Tribunal Superior do Trabalho
Súmulahá 53 anos

Súmula n. 214 do TST

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-02.2014.5.06.0004

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-98.2016.5.13.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-46.2012.5.05.0000