Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 10101-08.2012.5.09.0000

Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão no julgamento e esclarecer que a determinação de retorno dos autos ao 9º Tribunal Regional para o regular prosseguimento do feito também diz respeito à citação dos demais litisconsortes, arrolados na petição inicial, para compor a lide, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem conferir efeito modificativo ao resultado do julgado.