jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11137-78.2013.5.03.0142

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
11/09/2015
Julgamento
2 de Setembro de 2015
Relator
Douglas Alencar Rodrigues
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO TOMADOR. DESNECESSIDADE.

Consignado no acórdão regional o fenômeno da terceirização e a apropriação dos resultados da mão de obra fornecida pela Autora, a responsabilidade subsidiária da empresa beneficiária dos serviços é consequência do que dispõe a diretriz consagrada no item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo necessário que haja exclusividade na prestação de serviços da Reclamante ao tomador. Nesse cenário, o Tribunal Regional, ao reconhecer a responsabilidade subsidiária, decidiu em consonância com entendimento sumulado desta Corte, não havendo falar em violação de dispositivos constitucionais, tampouco em contrariedade à súmula do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933324663/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-111377820135030142

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 214800-30.2002.5.01.0421

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 285340-25.2004.5.02.0383 285340-25.2004.5.02.0383

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 5040-48.2003.5.02.0075 5040-48.2003.5.02.0075

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 2437-97.2010.5.02.0061

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 120000-82.2008.5.02.0029