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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 368-41.2013.5.03.0132

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

14/08/2015

Julgamento

5 de Agosto de 2015

Relator

Gilmar Cavalieri
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS. DIFERENÇA SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, AMBOS DA CLT. SALÁRIO IN NATURA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO PELA LESÃO À SAÚDE. ESTABILIDADE. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA MORA SALARIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS .

A questão atinente ao cerceamento de defesa está desfundamentada, a teor do disposto na Súmula nº 221 do TST. O Regional rejeitou o pedido de reconhecimento da relação de emprego, ao fundamento de que o reclamante fazia pequenas empreitadas para fazendeiros diversos e que o reclamado era seu colega e não o patrão, dispondo que o afastamento do vínculo tornava prejudicada a análise das demais questões levantadas. O reclamante não opôs os competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria. Não há falar em violação dos artigos e , ambos da CLT. Ausente o imprescindível prequestionamento, preclusa a discussão, nos termos da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933035273/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-3684120135030132

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