Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 50840-98.2008.5.17.0013

RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA E INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO . A jurisprudência desta Corte tem orientado no sentido de que a condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT e de indenização substitutiva no que tange ao seguro desemprego …

: Embargos declaratórios a que se dá  provimento para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo.    (TRT 17ª R., ED 0156900-58.2004.5.17.0006, Pleno, Rel. Desembargador Lino Faria Petelinkar, DEJT 12/12/2007 ).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Restando evidenciada a existência de omissão no julgado, impõe-se o seu suprimento para que se complete a prestação jurisdicional.