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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 237200-17.2003.5.02.0052

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

26/11/2010

Julgamento

17 de Novembro de 2010

Relator

Maria De Assis Calsing
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932104799/embargos-declaratorios-ed-2372001720035020052