Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 237200-17.2003.5.02.0052

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.