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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 55100-16.2005.5.04.0781

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
28/10/2010
Julgamento
20 de Outubro de 2010
Relator
Luiz Philippe Vieira De Mello Filho
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RECLAMATÓRIA COM MESMO PEDIDO.

A circunstância de as testemunhas formularem pedidos que coincidem no todo ou em parte com o objeto da presente reclamatória não as torna suspeitas, conforme tem reiteradamente decidido a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. A questão amolda-se ao previsto na Súmula nº 357 desta Corte, tendo plena aplicação o art. 896, § 4º, da CLTe a Súmula nº 333 do TST, porquanto não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte . Recurso de revista não conhecido. REGIME DE COMPENSAÇÃOBANCO DE HORASVALIDADENORMA COLETIVA NÃO TRAZIDA AOS AUTOS. As instâncias percorridas não validaram o regime de compensação com a adoção do sistema de banco de horas, em face de a empresa não ter trazido ao feito a norma coletiva que chancelasse esse regime. Essas decisões não violaram os arts. , incisos XXVIda Constituiçãoda República e 59, § 2ºe 611, § 1º, da CLTe não contrariaram a Súmula nº 85 do TST. Os julgados transcritos revelam-se desvaliosos, por não contemplarem a hipótese debatida nos autos. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIASTROCA DE UNIFORME. Não se conhece do recurso de revista quando a parte dele se vale apenas para pontuar suas razões de inconformismo, o fazendo, entretanto, à deriva dos precisos limites impostos no art. 896da CLT. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932082719/recurso-de-revista-rr-551001620055040781