Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-38.2007.5.15.0087

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 14 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Walmir Oliveira Da Costa

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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA .

Consoante a diretriz traçada na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.