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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 128900-69.2008.5.03.0112

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
10/09/2010
Julgamento
1 de Setembro de 2010
Relator
Mauricio Godinho Delgado
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO.

Para a jurisprudência hoje dominante na SBDI-1 do TST, tratando-se do regime denominado 12 por 36 horas, pelo qual a cada 12 horas laboradas o trabalhador descansa 36 horas, não é devido o pagamento pelos feriados não usufruídos, porquanto se encontram inseridos nas 36 horas de descanso. Prevalece o entendimento de que os feriados coincidentes com dias destinados ao trabalho já estão compensados neste regime especial de trabalho. Ressalva de posição do Relator, que enxerga a compensação do d.s.r., porém não dos feriados laborados. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931988288/recurso-de-revista-rr-1289006920085030112

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