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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : E 672085-85.2000.5.15.0135

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
E 672085-85.2000.5.15.0135
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
17/09/2010
Julgamento
9 de Setembro de 2010
Relator
Lelio Bentes Correa
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Ementa

GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA.

O conhecimento do recurso de embargos esbarra no óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior, uma vez que, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada no sentido de que a gratificação por assiduidade tem previsão em norma coletiva e, portanto, não tem natureza salarial, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, visto que tais premissas não se encontram consagradas nas decisões guerreadas. Embargos não conhecidos.
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