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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 97000-63.2007.5.11.0053

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
10/09/2010
Julgamento
1 de Setembro de 2010
Relator
Antonio Jose De Barros Levenhagen
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Ementa

GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIACONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INEXISTÊNCIASÚMULA Nº 244, III, DO TSTCONTRARIEDADE CONFIGURADA.

I - Tendo em vista ser da essência do contrato a prazo, modalidade em que se insere o contrato de experiência, a sua extinção com o advento do termo final ou da condição resolutiva, impõe-se a conclusão de não lhe serem aplicáveis garantias de emprego ou estabilidades provisórias, provenientes indiferentemente da Constituição, de leis ou de instrumentos normativos. Do contrário, estar-se-ia desnaturando o contrato a prazo por fato alheio à sua celebração, dando-lhe ultratividade incongruente com o preceito consolidado.
II - Aliás, esse é o entendimento que prevalece no âmbito desta Corte, consubstanciado no item III da Súmula 244 do TST, segundo o qual Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa .
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