Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-20.2005.5.02.0482

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Aloysio Correa Da Veiga

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA.

A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.