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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-48.2013.5.17.0014

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Helena Mallmann
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . ATOS PROCESSUAIS . NULIDADE . CERCEAMENTO DE DEFESA. 2) REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS . SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . PARTES E PROCURADORES . SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO . DESCONTO FISCAL. 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO . EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Uma vez que não foram atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, seu não provimento é medida que se impõe . Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931875550/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-635004820135170014