15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-48.2013.5.17.0014
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Maria Helena Mallmann
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . ATOS PROCESSUAIS . NULIDADE . CERCEAMENTO DE DEFESA. 2) REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS . SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . PARTES E PROCURADORES . SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO . DESCONTO FISCAL. 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO . EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Uma vez que não foram atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, seu não provimento é medida que se impõe . Agravo de instrumento não provido.