Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 150400-32.2006.5.17.0191

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RR 150400-32.2006.5.17.0191

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

13/08/2010

Julgamento

4 de Agosto de 2010

Relator

Maria De Assis Calsing

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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1 DO TST.

Reconhecida a condição de dona da obra da Recorrente, é inviável a responsabilização subsidiária, nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1, o que afasta a caracterização do contrato de prestação de serviço e, consequentemente, a incidência da Súmula 331, item IV, desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido para restabelecer a sentença que indeferiu o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras.