26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 78500-93.2007.5.09.0411
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
15/05/2015
Julgamento
13 de Maio de 2015
Relator
Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENÇÃO.
A decisão embargada deixou de fixar o valor da condenação e das custas. Logo, a fim de aprimorar a tutela jurisdicional, fixam-se os respectivos valores. Embargos Declaratórios providos, sem efeito modificativo.