Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 679-89.2013.5.15.0005

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 679-89.2013.5.15.0005

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

15/05/2015

Julgamento

13 de Maio de 2015

Relator

Douglas Alencar Rodrigues

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA.

A Corte Regional afastou a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, considerando que o contrato de transporte celebrado entre as Demandadas possui natureza exclusivamente comercial, não restando caracterizada terceirização de serviços. Diante da premissa fática considerada, somente com o revolvimento do contexto fático-probatório seria possível concluir de maneira diversa, procedimento inadmissível nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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