Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 490-53.2011.5.01.0076

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag 490-53.2011.5.01.0076

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

15/05/2015

Julgamento

13 de Maio de 2015

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

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Ementa

AGRAVO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS

- INTERVALO INTRAJORNADA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

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